A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi aprovada em 2018 e entrou em vigor a partir de 18 de setembro de 2020.
Essa lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada às instituições públicas – portanto, deve ser seguida por União, estados, Distrito Federal e municípios.
Em resumo, o propósito da lei é garantir que todas as pessoas tenham seus direitos fundamentais de liberdade e privacidade assegurados.
Para que isto aconteça, as empresas, instituições e os profissionais devem adotar medidas administrativas e técnicas para proteger os dados pessoais que utilizam em suas atividades e negócios.
Abaixo você pode se informar sobre a Política de Privacidade adotada pela “A Luz Divina”:
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade explica como a Instituição Beneficente “A Luz Divina”, coleta e usa suas informações pessoais; as opções que você tem com relação ao uso de suas infrações pessoais; e como nos contatar sobre as práticas de privacidade.
Esta política se aplica às informações pessoais que obtemos sobre você por meio do Site – www.aluzdivina.org.br e às informações pessoais que coletamos sobre você, incluindo se você nos contatar.
Por favor, leia esta Política com atenção para entender nossas políticas e práticas em relação às suas informações pessoais. Se você não concordar com nossas políticas e práticas, não use nosso site nem forneça suas informações pessoais.
Usuários internacionais
Se você estiver visitando os sites de fora do Brasil, esteja ciente de que a “A Luz Divina” está sediada no Brasil e as informações que obtivermos por meio do site serão processadas e armazenadas em nossos servidores no Brasil. As leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis às suas informações pessoais transferidas para o Brasil podem ser diferentes das leis do seu país de residência.
Quais informações pessoais que coletamos
Coletamos informações pessoais sobre você diretamente de você ou que recebemos de terceiros. “Informações pessoais” são as informações que identificam, se relacionam com, descrevem, são razoavelmente capazes de ser associadas ou podem ser razoavelmente vinculadas, direta ou indiretamente, a você ou à sua família. As categorias de informações pessoais que coletamos sobre você dependem de como você interage conosco.
Informações pessoais fornecidas por você
Coletamos informações pessoais sobre você que você nos fornece, como quando você nos contata, inscreve-se para receber qualquer tipo de atendimento, e e-mail com nosso Informativo. Podemos coletar as seguintes informações pessoais suas:
- Identificadores diretos, como seu nome, documento de identificação, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone.
- Outras informações pessoais, como outras informações que você nos fornece ao entrar em contato conosco.
Alguns formulários em nosso site podem exigir que você forneça informações pessoais. Você pode optar por não fornecer estas informações nesses casos, mas isso pode impedi-lo de ser atendido conforme sua solicitação.
- Não coletamos informações automaticamente em nosso site, como por exemplo seu endereço IP.
LOG, COOKIES, TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO, endereço IP
Como usamos informações pessoais
Podemos usar suas informações pessoais para:
- Atendimentos que você solicitou;
- Comunicarmo-nos com você, inclusive respondendo às suas perguntas, respondendo às suas solicitações de informações e enviando por e-mail, caso você tenha se inscrito para recebe-los;
- Manter a segurança de nossos sites, incluindo a detecção de incidentes de segurança; proteger nossos sites contra atividades fraudulentas e ilegais; e fazer cumprir nossos termos de serviço;
- Cumprir nossas obrigações legais e responder a processos judiciais, incluindo estabelecer, exercer ou defender ações judiciais.
Como compartilhamos informações pessoais
Podemos compartilhar suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias:
- Com o seu consentimento para fazê-lo ou sob sua orientação;
- Se acreditarmos que tal divulgação é necessária. Por exemplo:
- para cumprir as leis vigentes ou para responder a uma intimação, mandado ou ordem judicial entregue a nós;
- para responder a solicitações válidas de agências governamentais, incluindo autoridades policiais;
- para o estabelecimento de defesas, esclarecimentos ou reclamações em qualquer ação legal, disputa ou contestação envolvendo a “A Luz Divina”.
Segurança
Tomamos precauções – incluindo medidas administrativas, técnicas e físicas – para proteger suas informações pessoais contra perda, roubo e uso indevido, bem como acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Embora envidemos todos os esforços razoáveis para salvaguardar os dados pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados pessoais obtidos ou armazenados física e eletronicamente.
Menores de idade
Os sites não são direcionados a menores de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos de idade, não envie nenhuma informação pessoal para nós nos sites.
Os casos de atendimento a menores de idade de 18 anos, devem ser solicitados pelo responsável legal.
Suas escolhas
Cancelar inscrição de alertas de e-mail:
Caso receba um alerta nosso por e-mail, você pode cancelar o recebimento de comunicações adicionais por e-mail, seguindo as instruções de cancelamento nos e-mails que enviamos.
Além disso, você pode nos enviar uma mensagem solicitando o cancelamento da assinatura, entrando em contato conosco em secretaria@aluzdivina.org.br > REf : Assunto LGPD.
Observe que mesmo se você optar por não receber nossos alertas por e-mail, poderemos continuar a enviar-lhe outras comunicações por e-mail.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE COLABORADORES/AS
A Instituição Beneficente “A Luz Divina” coleta dados pessoais de seus colaboradores para exercício de suas atividades.
Coletamos dados pessoais, tais como: RG, CPF, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial.
A “A Luz Divina” não mantém profissionais contratados no seu quadro de colaboradores à exceção da equipe responsável pela Zeladoria da Instituição.
Todos os colaboradores da “A Luz Divina” são voluntários (excetuando-se a Zeladoria) e todos atuam em períodos previamente determinados.
Não mantemos monitoramento dos colaboradores por identificação biométrica ou monitoração por câmeras.
Todos os seus dados são preservados em conformidade com a LGPD e podem ser acessados de acordo com o explicitado em nossa Política de Privacidade (acima).
Seus dados serão retidos na Instituição durante o período do exercício de suas atividades ou quando solicitada sua exclusão.
Seus dados poderão ser compartilhados com outras instituições mediante sua solicitação.
Demais informações sobre coleta e tratamentos de seus dados pela Instituição podem ser obtidas na nossa Política de Privacidade (acima).